Esse texto trata da diferença entre fazer denúncia e fazer o comunicado de um crime em algum órgão da justiça.

Entendo que a forma como a expressão fazer denúncia é usada não está de acordo com a realidade.

Uma situação que tem sido muito comentada ultimamente é sobre fazer denúncia de algum crime que acontece ou aconteceu em algum lugar.

Muitas pessoas presenciaram crimes ou até estão envolvidas em algum fato criminoso e mesmo assim tem medo de comunicar o ocorrido para as autoridades.

Falam em denunciar, mas nenhum cidadão que não é promotor faz denúncia, o cidadão comum apenas comunica o crime, ou crimes, e a autoridade policial é que analisa os fatos e oferece ou não a denúncia.

Denúncia é um nome jurídico para a peça processual, basicamente a petição inicial de um processo criminal.

Todo processo criminal começa com uma denúncia que é feita por um membro do ministério público ou por um procurador de justiça.

Por isso é errado dizer que a gente vai fazer uma denuncia na polícia ou no ministério público.

Quando a gente vai procurar as autoridades para informar sobre algum crime que acha que está acontecendo, o que gente faz é noticiar um crime.

Temos o direito de noticiar o crime, ou seja, a gente pode notificar a autoridade sobre um ou mais crimes, seja essa autoridade policial, promotor de justiça ou procurador de justiça.

Vai depender de onde vai ser feito o comunicado do suposto crime, pode ser no ministério público estadual ou federal, ou na polícia civil, ou na polícia federal, depende do tipo de crime.

Outra situação referente ao comunicado de crimes é se o comunicado é de falso crime, ou seja, comunicar sobre um fato criminoso que não está acontecendo.

Comunicar falso crime vai trazer problemas para quem usa esse artifício contra alguém.

Quando o cidadão vai até o promotor de justiça ou vai até uma delegacia de polícia e informa que está acontecendo um crime, essa comunicação é tratada como suspeita de crime.

Um resumo do crime é registrado, tipo o boletim de ocorrência que é feito na polícia civil.

As autoridades é que vão decidir se é pertinente investigar aquela pessoa ou os fatos, se as informações forem vagas, é nomeada uma equipe que vai investigar.

Quando um crime é informado, é instalado internamente uma investigação preliminar de inquérito antes de abrir um inquérito policial.

É por isso que investigadores vão procurar por informações que possam comprovar os fatos informados pelo cidadão.

Uma vez comprovado que o fato informado é verdadeiro é aberto o inquérito policial contra a pessoa citada na informação de crime, claro, pode ser mais de uma pessoa.

Se tem provas do fato, é melhor apresentá-las, caso contrário, só será feito um comunicado de notícia crime e a investigação terá que coletar as provas.

Apresentar provas não só agiliza, mas exclui a possibilidade de comunicado de falso crime, pois se o comunicado for de falso crime quem comunica falso crime é que se incomoda com a justiça.

Daí a importância de quando for fazer o comunicado do crime ter também alguma prova sobre os fatos comunicados.

Com isso acho que ficou clara a diferença entre fazer denúncia e comunicar um fato criminoso para a autoridade da justiça.

Por isso é que o correto é dizer que a gente vai fazer uma notícia crime e não uma denúncia como estamos acostumados a dizer e a escutar.

A mídia informa errado e todo mundo fala errado também.

Basicamente, comunicar um crime é feito por qualquer cidadão comum.

Oferecer denúncia é feito por alguma autoridade da justiça.

Espero que esse conteúdo tenha sido útil para você.

Denúncia ou Comunicado de Crime?